Termos e Condições

Para os fins destes Termos, os termos abaixo têm os seguintes significados:

• "Serviço" — os programas de orientação financeira oferecidos pelo Mutirão, incluindo sessões, materiais de apoio e atendimento complementar.
• "Usuário" ou "Você" — qualquer pessoa física que acessa nosso site ou contrata nossos programas.
• "Nós" / "Nosso(a)" — Mutirão, com sede na Av. Rio Branco, 404 — Centro, Florianópolis — SC, 88015-200.
• "Conteúdo" — materiais educativos, guias, mapas, exercícios e quaisquer outros recursos produzidos pelo Mutirão e entregues no âmbito dos programas.
• "Acordo" — estes Termos e Condições, somados à nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.

Ao acessar nosso site ou contratar qualquer programa do Mutirão, você confirma que:

• Tem pelo menos 18 anos de idade e plena capacidade civil para celebrar este acordo;
• Leu, entendeu e concorda com estes Termos e Condições em sua versão vigente;
• Está contratando o serviço para uso pessoal, e não para revendê-lo ou distribuí-lo a terceiros.

Se você não concorda com algum ponto, pedimos que não prossiga com a contratação e entre em contato conosco para conversar sobre suas dúvidas.

O Mutirão oferece programas de orientação financeira para pessoas com 40 anos ou mais, com foco em conversas práticas, respeito ao ritmo de cada pessoa e ausência de julgamentos. Nossos programas atuais são:

Nossos programas são oferecidos no Brasil, preferencialmente a residentes em Florianópolis — SC, com atendimento remoto disponível mediante verificação de disponibilidade.

Ao participar de nossos programas, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras durante o cadastro e as sessões;
• Respeitar os horários combinados e comunicar com antecedência eventuais cancelamentos ou remarcações;
• Não gravar, reproduzir ou compartilhar o conteúdo das sessões sem autorização expressa do Mutirão;
• Usar os materiais entregues exclusivamente para seu desenvolvimento pessoal, sem distribuição comercial;
• Tratar facilitadores e outros participantes com respeito e boa-fé.

Comportamentos que prejudiquem a experiência de outros participantes ou violem estas condições podem resultar no encerramento da participação, sem direito a reembolso parcial.

Todo o conteúdo produzido pelo Mutirão — guias, mapas, exercícios, textos e materiais de sessão — é de nossa propriedade intelectual e está protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei n.º 9.610/1998).

Ao contratar um programa, você recebe uma licença de uso limitada, pessoal e intransferível sobre os materiais entregues. Esta licença não autoriza:

• Reprodução ou distribuição dos materiais para terceiros;
• Uso comercial do conteúdo, incluindo revenda ou ensino baseado em nossos materiais;
• Alteração ou criação de obras derivadas sem autorização prévia por escrito.

Os valores dos programas são apresentados em Reais (BRL) e incluem todos os materiais descritos em cada programa. O pagamento é condição para o início das sessões.

Política de cancelamento e reembolso:

• Cancelamento com mais de 7 dias de antecedência ao início do programa: reembolso integral;
• Cancelamento entre 3 e 7 dias: reembolso de 50% do valor pago;
• Cancelamento com menos de 3 dias ou após o início do programa: não há reembolso, salvo situações de força maior devidamente comprovadas;
• Reagendamentos podem ser solicitados com pelo menos 48 horas de antecedência, sujeitos à disponibilidade.

Os meios de pagamento aceitos são informados no momento da contratação. O Mutirão não armazena dados de cartão de crédito.

Por se tratar de serviços de orientação educacional, os seguintes pontos se aplicam:

• As sessões têm duração previamente acordada e são conduzidas por facilitadores qualificados do Mutirão;
• Os materiais de apoio (guias, mapas) são entregues em formato digital e/ou impresso conforme o programa;
• A ligação de acompanhamento incluída no Mapa do Orçamento deve ser agendada em até 30 dias após a conclusão das sessões;
• Programas para casais requerem a presença de ambos os participantes nas sessões conjuntas;
• O Mutirão reserva-se o direito de remanejar horários com aviso prévio de pelo menos 48 horas.

Os programas do Mutirão têm caráter exclusivamente educativo e orientador. Não substituem aconselhamento jurídico, contábil, de investimentos ou psicológico profissional.

O Mutirão não garante resultados financeiros específicos decorrentes da participação nos programas. Cada situação é única, e os benefícios dependem do engajamento pessoal de cada participante.

O site e os materiais são disponibilizados "como estão", sem garantias de disponibilidade ininterrupta. Podemos, a qualquer momento, revisar o conteúdo ou ajustar a programação por razões técnicas ou operacionais.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade total do Mutirão perante você está limitada ao valor pago pelo programa contratado.

O Mutirão não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou danos morais que não decorram diretamente de falha comprovada em nossos serviços.

Situações de força maior — como interrupções de internet, calamidades públicas ou indisponibilidade de plataformas de terceiros — não geram obrigação de indenização, sendo os serviços remarcados sem custo adicional.

Você concorda em indenizar o Mutirão por quaisquer danos, perdas, custas ou honorários advocatícios que decorram do uso indevido dos serviços ou da violação destes Termos — incluindo, por exemplo, a distribuição não autorizada de materiais protegidos por direitos autorais.

Qualquer das partes pode encerrar o vínculo a qualquer momento, respeitando as condições de reembolso descritas na Seção 6.

O Mutirão pode encerrar o acesso de um usuário ao programa em caso de violação grave destes Termos. Após a rescisão, as disposições sobre propriedade intelectual, indenização e limitação de responsabilidade permanecem em vigor.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil (Lei n.º 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990).

Em caso de conflito, buscamos primeiro uma solução amigável por meio de contato direto. Se não for possível chegar a um acordo, fica eleito o foro da Comarca de Florianópolis — SC para dirimir quaisquer questões judiciais.

Você também pode registrar reclamações na plataforma consumidor.gov.br, mantida pelo Governo Federal.

• Integralidade: Estes Termos, somados à Política de Privacidade e à Política de Cookies, constituem o acordo integral entre você e o Mutirão.
• Divisibilidade: Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em plena vigência.
• Renúncia: A tolerância do Mutirão em relação a eventuais descumprimentos não implica renúncia a direitos futuros.
• Cessão: Você não pode ceder direitos ou obrigações deste acordo a terceiros sem nosso consentimento prévio.
• Comunicação: Avisos e notificações serão enviados ao e-mail fornecido no momento da contratação.

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Quando isso ocorrer, publicaremos a nova versão nesta página com a data de atualização revisada.

Para alterações significativas, faremos o possível para avisar com antecedência por e-mail. O uso continuado dos serviços após a vigência da nova versão indica que você aceita as mudanças. Se não concordar, pedimos que entre em contato antes de prosseguir.

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato: